2. Legislação
  3. Atos do Poder Executivo
  4. Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorPresidência da República-
dc.date.accessioned2023-05-18T17:38:18Z-
dc.date.available2023-05-18T17:38:18Z-
dc.date.issued2023-02-02-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.408-de-2-de-fevereiro-de-2023-461919672pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529620-
dc.descriptionRevoga o art. 1º do Decreto nº 10.937, de 12 de janeiro de 2022pt_BR
dc.description.abstractDelega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 02/02/2023 | Edição: 24-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1pt_BR
dc.subjectDelegação de competênciapt_BR
dc.subjectMinistério do Planejamento e Orçamentopt_BR
dc.titleDecreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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