2. Legislação
  3. Atos do Poder Executivo
  4. Decreto nº 11.412, de 10 de fevereiro de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorPresidência da República-
dc.date.accessioned2023-05-18T20:09:36Z-
dc.date.available2023-05-18T20:09:36Z-
dc.date.issued2023-02-10-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.412-de-10-de-fevereiro-de-2023-463852209pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529639-
dc.descriptionRevoga o Decreto nº 10.245, de 18 de fevereiro de 2020pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 10/02/2023 | Edição: 30-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 1pt_BR
dc.subjectConselho do Programa de Parcerias de Investimentospt_BR
dc.titleDecreto nº 11.412, de 10 de fevereiro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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