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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/529645| Title: | Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023 |
| Authors: | Presidência da República |
| Keywords: | Estrutura organizacional Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
| Issue Date: | 3-Mar-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 03/03/2023 | Edição: 43 | Seção: 1 | Página: 3 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.427-de-2-de-marco-de-2023-467487718 |
| Abstract: | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
| Description: | Art. 5º revogado por https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.437-de-17-de-marco-de-2023-471307890. Revoga: I - o Decreto nº 11.340, de 1º de janeiro de 2023; II - o inciso VI do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 2023; e III - o Decreto nº 11.410, de 8 de fevereiro de 2023. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529645 |
| Appears in Collections: | Atos do Poder Executivo |
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| DECRETO Nº 11.427, DE 2 DE MARÇO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 1.3 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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