2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2023-06-27T14:48:59Z-
dc.date.available2023-06-27T14:48:59Z-
dc.date.issued2023-03-03-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-21-de-1-de-marco-de-2023-467772298pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529646-
dc.descriptionRevoga a Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023.pt_BR
dc.description.abstractDelega competências para prática de atos de gestão no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e entidades a ele vinculadas. Revoga a Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 03/03/2023 | Edição: 43-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 1pt_BR
dc.subjectDelegação de competênciapt_BR
dc.titlePortaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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