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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/529647
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
dc.contributor.author | Ministério do Planejamento e Orçamento | - |
dc.date.accessioned | 2023-06-27T14:54:56Z | - |
dc.date.available | 2023-06-27T14:54:56Z | - |
dc.date.issued | 2023-03-06 | - |
dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-26-de-2-de-marco-de-2023-467795994 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529647 | - |
dc.description | Alterada pela Portaria GM/MPO nº 51, de 17 de março de 2023. Revoga a Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023. | pt_BR |
dc.description.abstract | Dispõe sobre delegação de competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento, e dá outras providências. Alterada pela Portaria GM/MPO nº 51, de 17 de março de 2023. Revoga a Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União de 06/03/2023 | Edição: 44 | Seção: 1 | Página: 119 | pt_BR |
dc.subject | Delegação de competência | pt_BR |
dc.title | Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) |
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File | Description | Size | Format | |
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Portaria GM_MPO Nº 26, DE 2 DE março DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 153.78 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open | |
PORTARIA GM_MPO Nº 51, DE 17 DE MARÇO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 81.77 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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