Portaria RFB nº 294, de 6 de fevereiro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.date.accessioned	2023-06-27T16:38:14Z	-
dc.date.available	2023-06-27T16:38:14Z	-
dc.date.issued	2023-02-15	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-294-de-6-de-fevereiro-de-2023-464707354	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529651	-
dc.description	Revoga o inciso X do § 2º do art. 7º da Portaria RFB nº 6.478, de 29 de dezembro de 2017.	pt_BR
dc.description.abstract	Altera a Portaria RFB nº 6.478, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 15/02/2023 \| Edição: 33 \| Seção: 1 \| Página: 21	pt_BR
dc.subject	Controle aduaneiro	pt_BR
dc.title	Portaria RFB nº 294, de 6 de fevereiro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA RFB Nº 294, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		100.65 kB	Adobe PDF	View/Open