Portaria SECEX nº 236, de 15 de fevereiro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2023-06-27T18:36:36Z	-
dc.date.available	2023-06-27T18:36:36Z	-
dc.date.issued	2023-02-16	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-236-de-15-de-fevereiro-de-2023-464663106	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529656	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 16/02/2023 \| Edição: 34 \| Seção: 1 \| Página: 12	pt_BR
dc.subject	Exportação	pt_BR
dc.subject	Siscomex	pt_BR
dc.title	Portaria SECEX nº 236, de 15 de fevereiro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 19, DE 2 DE JULHO DE 2019 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		160.87 kB	Adobe PDF	View/Open
PORTARIA SECEX Nº 236, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		96.8 kB	Adobe PDF	View/Open