Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/529671
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil-
dc.date.accessioned2023-06-29T14:58:43Z-
dc.date.available2023-06-29T14:58:43Z-
dc.date.issued2023-02-24-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.129-de-31-de-janeiro-de-2023-465824220pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529671-
dc.descriptionAltera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013. Revoga dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 24/02/2023 | Edição: 38 | Seção: 1 | Página: 14pt_BR
dc.subjectRegime tributáriopt_BR
dc.titleInstrução Normativa RFB nº 2.129, de 31 de janeiro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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