2. Legislação
  3. Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
  4. Portaria GM/MPO nº 16, de 17 de fevereiro de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento-
dc.date.accessioned2023-06-29T15:04:41Z-
dc.date.available2023-06-29T15:04:41Z-
dc.date.issued2023-02-24-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-16-de-17-de-fevereiro-de-2023-465830477pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529673-
dc.descriptionRevogada pela Portaria GM/MPO nº 49, de 17 de março de 2023.pt_BR
dc.description.abstractDelega a competência para prática de atos de gestão e execução orçamentária e financeira.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 24/02/2023 | Edição: 38 | Seção: 1 | Página: 46pt_BR
dc.subjectDelegação de competênciapt_BR
dc.titlePortaria GM/MPO nº 16, de 17 de fevereiro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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