Portaria nº 43, de 28 de fevereiro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.date.accessioned	2023-06-30T16:52:09Z	-
dc.date.available	2023-06-30T16:52:09Z	-
dc.date.issued	2023-02-28	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-43-de-28-de-fevereiro-de-2023-466683933	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529687	-
dc.description	Altera o art. 3º da Portaria nº 7.889, de 2 de setembro de 2022.	pt_BR
dc.description.abstract	Altera o art. 3º da Portaria nº 7.889, de 2 de setembro de 2022, do extinto Ministério da Economia, que regulamenta a dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida do Estado ou do Distrito Federal administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional, de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 28/02/2023 \| Edição: 40-B \| Seção: 1 - Extra B \| Página: 1	pt_BR
dc.subject	Dívida	pt_BR
dc.title	Portaria nº 43, de 28 de fevereiro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA ME Nº 7.889, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 (_) - DOU - Imprensa Nacional_ORIGINAL.pdf		95.33 kB	Adobe PDF	View/Open
PORTARIA Nº 43, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		71.65 kB	Adobe PDF	View/Open