Portaria nº 77, de 27 de fevereiro de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal	-
dc.date.accessioned	2023-06-30T17:03:48Z	-
dc.date.available	2023-06-30T17:03:48Z	-
dc.date.issued	2023-03-01	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-77-de-27-de-fevereiro-de-2023-466797019	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529690	-
dc.description	Altera a Portaria SRRF06 nº 395, de 4 de setembro de 2020. Retificado em 03/03/2023.	pt_BR
dc.description.abstract	Altera a Portaria SRRF06 nº 395, de 4 de setembro de 2020, que disciplina o atendimento presencial, em complemento a Portaria RFB nº 4.261, de 28 de agosto de 2020, no âmbito da 6ª Região Fiscal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 01/03/2023 \| Edição: 41 \| Seção: 1 \| Página: 27	pt_BR
dc.subject	Atendimento	pt_BR
dc.title	Portaria nº 77, de 27 de fevereiro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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