Decreto nº 11.429, de 3 de março de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Presidência da República	-
dc.date.accessioned	2023-06-30T17:22:27Z	-
dc.date.available	2023-06-30T17:22:27Z	-
dc.date.issued	2023-03-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.430-de-3-de-marco-de-2023-467657997	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529699	-
dc.description	Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021. Republicado em 03/03/2023 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/republicacao-467772868)	pt_BR
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/03/2023 \| Edição: 43-C \| Seção: 1 - Extra C \| Página: 1	pt_BR
dc.subject	Serviço de Identificação do Cidadão	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.429, de 3 de março de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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DECRETO Nº 11.430, DE 3 DE MARÇO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		99.63 kB	Adobe PDF	View/Open
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