Portaria RFB nº 300, de 6 de março de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil	-
dc.date.accessioned	2023-06-30T18:02:00Z	-
dc.date.available	2023-06-30T18:02:00Z	-
dc.date.issued	2023-03-07	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-300-de-6-de-marco-de-2023-468114939	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529703	-
dc.description.abstract	Prorroga vencimentos de tributos federais e prazos para entrega de declarações e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para contribuintes domiciliados nos Municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, localizados no Estado de São Paulo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 07/03/2023 \| Edição: 45 \| Seção: 1 \| Página: 27	pt_BR
dc.subject	Tributos federais	pt_BR
dc.title	Portaria RFB nº 300, de 6 de março de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Fazenda (MF)

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PORTARIA RFB Nº 300, DE 6 DE MARÇO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		78.69 kB	Adobe PDF	View/Open