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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil-
dc.date.accessioned2023-07-10T12:18:09Z-
dc.date.available2023-07-10T12:18:09Z-
dc.date.issued2023-03-15-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-302-de-9-de-marco-de-2023-470043591pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529734-
dc.descriptionAltera as Portarias RFB nº 207, de 9 de agosto de 2022, nº 223, de 23 de setembro de 2022 e nº 234, de 20 de outubro de 2022pt_BR
dc.description.abstractAltera as Portarias RFB nº 207, de 9 de agosto de 2022, que institui o Programa de Gestão Integrada de Riscos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; nº 223, de 23 de setembro de 2022, que institui o Centro Nacional de Economia Comportamental e Ciências Humanas Aplicadas (Cecom) no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; e nº 234, de 20 de outubro de 2022, que dispõe sobre a política de gestão integrada de riscos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 15/03/2023 | Edição: 51 | Seção: 1 | Página: 16pt_BR
dc.subjectGestão de riscospt_BR
dc.titlePortaria RFB nº 302, de 9 de março de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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