Portaria nº 165, de 15 de março de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana	-
dc.date.accessioned	2023-07-10T12:20:22Z	-
dc.date.available	2023-07-10T12:20:22Z	-
dc.date.issued	2023-03-16	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-165-de-15-de-marco-de-2023-470394653	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529735	-
dc.description	Retificação - https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-471282116	pt_BR
dc.description.abstract	Transfere as atividades de atendimento presencial da Agência da Receita Federal do Brasil em Juazeiro (ARF/JUA) para outras unidades da Receita Federal. (Retificada em 20/03/2023).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 16/03/2023 \| Edição: 52 \| Seção: 1 \| Página: 301	pt_BR
dc.subject	Transferência de competência	pt_BR
dc.title	Portaria nº 165, de 15 de março de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 165, DE 15 DE MARÇO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		80.08 kB	Adobe PDF	View/Open
PORTARIA Nº 165, DE 15 DE MARÇO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional_RETIFICAÇÃO.pdf		72.35 kB	Adobe PDF	View/Open