2. Legislação
  3. Atos do Poder Executivo
  4. Decreto nº 11.438, de 17 de março de 2023
Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/529751
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorPresidência da República-
dc.date.accessioned2023-07-10T13:33:22Z-
dc.date.available2023-07-10T13:33:22Z-
dc.date.issued2023-03-20-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.438-de-17-de-marco-de-2023-471193466pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529751-
dc.description.abstractDelega ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos competência para a prática dos atos que especifica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 20/03/2023 | Edição: 54 | Seção: 1 | Página: 14pt_BR
dc.subjectDelegação de competênciapt_BR
dc.titleDecreto nº 11.438, de 17 de março de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Atos do Poder Executivo

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DECRETO Nº 11.438, DE 17 DE MARÇO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf84.17 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.