Resolução GECEX nº 466, de 20 de março de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Câmara de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2023-08-11T17:00:46Z	-
dc.date.available	2023-08-11T17:00:46Z	-
dc.date.issued	2023-03-21	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-466-de-20-de-marco-de-2023-471602699	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529755	-
dc.description	Altera a Resolução Gecex nº 311, de 2022	pt_BR
dc.description.abstract	Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 21/03/2023 \| Edição: 55 \| Seção: 1 \| Página: 81	pt_BR
dc.subject	Importação	pt_BR
dc.title	Resolução GECEX nº 466, de 20 de março de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 466, DE 20 DE MARÇO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		201.93 kB	Adobe PDF	View/Open