Portaria GM/MPO nº 57, de 17 de março de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.date.accessioned	2023-08-11T17:03:31Z	-
dc.date.available	2023-08-11T17:03:31Z	-
dc.date.issued	2023-03-21	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-57-de-17-de-marco-de-2023-471701585	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529757	-
dc.description.abstract	Estabelece procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2024, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 21/03/2023 \| Edição: 55 \| Seção: 1 \| Página: 111	pt_BR
dc.subject	Projeto de Lei Orçamentária	pt_BR
dc.title	Portaria GM/MPO nº 57, de 17 de março de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SOF_MPO Nº 57, DE 17 DE MARÇO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		269.41 kB	Adobe PDF	View/Open