2. Legislação
  3. Atos do Poder Executivo
  4. Decreto nº 11.459, de 30 de março de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorPresidência da República-
dc.date.accessioned2023-08-11T20:11:49Z-
dc.date.available2023-08-11T20:11:49Z-
dc.date.issued2023-03-31-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.459-de-30-de-marco-de-2023-474120210pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529801-
dc.descriptionRevoga: I - o Decreto n º 11.375, de 1º de janeiro de 2023; e II - o Decreto nº 11.403, de 30 de janeiro de 2023.pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 31/03/2023 | Edição: 63 | Seção: 1 | Página: 3pt_BR
dc.subjectAdidâncias tributárias e aduaneiraspt_BR
dc.titleDecreto nº 11.459, de 30 de março de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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