Decreto nº 11.460, de 30 de março de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Presidência da República	-
dc.date.accessioned	2023-08-11T20:12:38Z	-
dc.date.available	2023-08-11T20:12:38Z	-
dc.date.issued	2023-03-31	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.460-de-30-de-marco-de-2023-474117782	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529802	-
dc.description.abstract	Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados. **Retificação publicada no DOU de 25/04/2023 \| Edição: 78 \| Seção: 1 \| Página: 1.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 31/03/2023 \| Edição: 63 \| Seção: 1 \| Página: 4	pt_BR
dc.subject	Política Pública	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.460, de 30 de março de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Decreto nº 11.460, de 30 de março de 2023		108.15 kB	Adobe PDF	View/Open
Decreto nº 11.460, de 30 de março de 2023 - Retificação.pdf		66.41 kB	Adobe PDF	View/Open