Resolução CGSN nº 172, de 30 de março de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Comitê Gestor do Simples Nacional	-
dc.date.accessioned	2023-08-14T17:23:43Z	-
dc.date.available	2023-08-14T17:23:43Z	-
dc.date.issued	2023-03-31	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cgsn-n-172-de-30-de-marco-de-2023-474524117	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529809	-
dc.description	Altera as Resoluções CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, e nº 169, de 27 de julho de 2022	pt_BR
dc.description.abstract	Altera as Resoluções CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e nº 169, de 27 de julho de 2022, que alterou a Resolução CGSN nº 140, de 2018.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 31/03/2023 \| Edição: 63-D \| Seção: 1 - Extra D \| Página: 1	pt_BR
dc.subject	Simples Nacional	pt_BR
dc.title	Resolução CGSN nº 172, de 30 de março de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Resolução CGSN 172, de 30 de março de 2023.pdf	96.46 kB	Adobe PDF	View/Open
Resolução CGSN 140, de 22 de maio de 2018 - Original.pdf	937.35 kB	Adobe PDF	View/Open
Resolução CGSN 169, de 27 de julho de 2022 - Original.pdf	86.44 kB	Adobe PDF	View/Open