Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Presidência da República	-
dc.date.accessioned	2023-08-14T17:31:35Z	-
dc.date.available	2023-08-14T17:31:35Z	-
dc.date.issued	2023-03-31	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.462-de-31-de-marco-de-2023-474522036	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529811	-
dc.description	Revoga em 30 de dezembro de 2023: I - o Decreto nº 7.892, de 2013; II - o Decreto nº 8.250, de 23 de maio de 2014; e III - o art. 1º do Decreto nº 9.488, de 30 de agosto de 2018.	pt_BR
dc.description.abstract	Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 31/03/2023 \| Edição: 63-C \| Seção: 1 - Extra C \| Página: 3	pt_BR
dc.subject	Contratação pública	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Atos do Poder Executivo

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Decreto 11.462, de 31 de março de 2023.pdf		268.51 kB	Adobe PDF	View/Open