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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/529817
Title: | Portaria ALF/FNS nº 30, de 24 de março de 2023 |
Authors: | Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil em Florianópolis |
Keywords: | Exportação |
Issue Date: | 4-Apr-2023 |
Publisher: | Diário Oficial da União de 04/04/2023 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 31 |
Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/fns-n-30-de-24-de-marco-de-2023-474896469 |
Abstract: | Dispõe sobre os requisitos mínimos necessários para autorização de operação de armazenamento de mercadorias a granel em recinto não alfandegado destinadas exclusivamente ao mercado exterior, por meio de despacho de exportação. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529817 |
Appears in Collections: | Ministério da Fazenda (MF) |
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