2. Legislação
  3. Atos do Poder Executivo
  4. Decreto nº 11.511, de 28 de abril de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorPresidência da República-
dc.date.accessioned2023-08-18T12:48:57Z-
dc.date.available2023-08-18T12:48:57Z-
dc.date.issued2023-04-28-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.511-de-28-de-abril-de-2023-480081747pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529862-
dc.description.abstractInstitui o Grupo de Trabalho para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre as Populações Indígenas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 28/04/2023 | Edição: 81-D | Seção: 1 - Extra D | Página: 7pt_BR
dc.subjectPovos indígenaspt_BR
dc.titleDecreto nº 11.511, de 28 de abril de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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