Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/529874
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda, Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil-
dc.date.accessioned2023-08-18T14:21:27Z-
dc.date.available2023-08-18T14:21:27Z-
dc.date.issued2023-04-17-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-310-de-3-de-abril-de-2023-477323985pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529874-
dc.descriptionAltera a Portaria RFB nº 233, de 18 de outubro de 2022pt_BR
dc.description.abstractAltera a Portaria RFB nº 233, de 18 de outubro de 2022, que dispõe sobre o plano de trabalho da Cidadania Fiscal e os critérios de mensuração de suas atividades no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 17/04/2023 | Edição: 73 | Seção: 1 | Página: 25pt_BR
dc.subjectCidadania Fiscalpt_BR
dc.titlePortaria RFB nº 310, de 3 de abril de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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