Portaria STN/MF nº 138, de 6 de abril de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional	-
dc.date.accessioned	2023-08-18T14:59:31Z	-
dc.date.available	2023-08-18T14:59:31Z	-
dc.date.issued	2023-04-20	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-stn/mf-n-138-de-6-de-abril-de-2023-478255089	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529880	-
dc.description.abstract	Estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de parceria público-privada, de que trata a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, celebrados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 20/04/2023 \| Edição: 76 \| Seção: 1 \| Página: 42	pt_BR
dc.subject	Parceria público-privada	pt_BR
dc.title	Portaria STN/MF nº 138, de 6 de abril de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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