Instrução Normativa RFB nº 2.140, de 20 de abril de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.date.accessioned	2023-08-18T15:08:07Z	-
dc.date.available	2023-08-18T15:08:07Z	-
dc.date.issued	2023-04-24	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.140-de-20-de-abril-de-2023-478604042	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529883	-
dc.description	Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010	pt_BR
dc.description.abstract	Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 24/04/2023 \| Edição: 77 \| Seção: 1 \| Página: 30	pt_BR
dc.subject	Controle aduaneiro	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa RFB nº 2.140, de 20 de abril de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - Original.pdf		252.7 kB	Adobe PDF	View/Open