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Title: Portaria MF nº 298, de 27 de abril de 2023
Authors: Ministério da Fazenda
Keywords: Dívida
Issue Date: 28-Apr-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 28/04/2023 | Edição: 81 | Seção: 1 | Página: 41
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mf-n-298-de-27-de-abril-de-2023-479837146
Abstract: Altera o art. 3º da Portaria nº 7.889, de 2 de setembro de 2022, do extinto Ministério da Economia, que regulamenta a dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida do Estado ou do Distrito Federal administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional, de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022.
Description: Altera o art. 3º da Portaria nº 7.889, de 2 de setembro de 2022
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529888
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