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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2023-08-24T14:10:27Z-
dc.date.available2023-08-24T14:10:27Z-
dc.date.issued2023-04-11-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-240-de-11-de-abril-de-2023-476418821pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529896-
dc.descriptionAltera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-19-de-2-de-julho-de-2019-187162504)pt_BR
dc.description.abstractAltera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019,que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 12/04/2023 | Edição: 70 | Seção: 1 | Página: 32pt_BR
dc.subjectSiscomexpt_BR
dc.titlePortaria SECEX nº 240, de 11 de abril de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

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