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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento-
dc.date.accessioned2023-09-28T18:12:49Z-
dc.date.available2023-09-28T18:12:49Z-
dc.date.issued2023-04-14-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-95-de-14-de-abril-de-2023-477389049pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529912-
dc.description.abstractTransfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no valor de R$ 49.819.015,00.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 17/04/2023 | Edição: 73 | Seção: 1 | Página: 93pt_BR
dc.subjectOrçamentopt_BR
dc.titlePortaria GM/MPO nº 95, de 14 de abril de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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