Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/529916
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento-
dc.date.accessioned2023-09-28T18:18:13Z-
dc.date.available2023-09-28T18:18:13Z-
dc.date.issued2023-04-26-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-103-de-26-de-abril-de-2023-479527086pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529916-
dc.description.abstractModifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fazenda; da Educação; das Comunicações; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e da Defesa; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 27/04/2023 | Edição: 80 | Seção: 1 | Página: 209pt_BR
dc.subjectOrçamentopt_BR
dc.titlePortaria SOF/MPO nº 103, de 26 de abril de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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