Portaria RFB Nº 316, DE 27 de abril de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil	-
dc.date.accessioned	2023-09-28T18:58:56Z	-
dc.date.available	2023-09-28T18:58:56Z	-
dc.date.issued	2023-04-27	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-316-de-27-de-abril-de-2023-480190798	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529934	-
dc.description	Altera a Portaria RFB nº 290, de 24 de janeiro de 2023	pt_BR
dc.description.abstract	Altera a Portaria RFB nº 290, de 24 de janeiro de 2023, que institui Grupo de Estudos com a finalidade de analisar as condições para compensação de eventuais horas não trabalhadas e metas não realizadas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 02/05/2023 \| Edição: 82 \| Seção: 1 \| Página: 64	pt_BR
dc.subject	Compensação	pt_BR
dc.title	Portaria RFB Nº 316, DE 27 de abril de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA RFB Nº 316, DE 27 DE ABRIL DE 2023 - PORTARIA RFB Nº 316, DE 27 DE ABRIL DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		107.26 kB	Adobe PDF	View/Open
Portaria RFB 290, de 24 de janeiro de 2023.pdf		81.66 kB	Adobe PDF	View/Open