Portaria RFB nº 323, de 22 e maio de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil	-
dc.date.accessioned	2023-09-28T19:54:53Z	-
dc.date.available	2023-09-28T19:54:53Z	-
dc.date.issued	2023-05-22	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-323-de-22-de-maio-de-2023-485299725	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529957	-
dc.description	Altera a Portaria RFB nº 214, de 2 de setembro de 2022	pt_BR
dc.description.abstract	Altera a Portaria RFB nº 214, de 2 de setembro de 2022, que disciplina as atividades relativas à Cidadania Fiscal desenvolvidas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 24/05/2023 \| Edição: 98 \| Seção: 1 \| Página: 113	pt_BR
dc.subject	Cidadania Fiscal	pt_BR
dc.title	Portaria RFB nº 323, de 22 e maio de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA RFB Nº 323, DE 22 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA RFB Nº 323, DE 22 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		108.76 kB	Adobe PDF	View/Open