Portaria SRRF03 nº 350, de 26 de maio de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil	-
dc.date.accessioned	2023-09-28T20:03:36Z	-
dc.date.available	2023-09-28T20:03:36Z	-
dc.date.issued	2023-05-26	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srrf03-n-350-de-26-de-maio-de-2023-486553889	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529963	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e a composição da Equipe Regional de Julgamento de Processos Aduaneiros da 3ª Região Fiscal	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 30/05/2023 \| Edição: 102 \| Seção: 1 \| Página: 29	pt_BR
dc.subject	Processos Aduaneiros	pt_BR
dc.title	Portaria SRRF03 nº 350, de 26 de maio de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SRRF03 Nº 350, DE 26 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA SRRF03 Nº 350, DE 26 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		207.81 kB	Adobe PDF	View/Open