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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/529982| Title: | Instrução normativa SEGES/SGPRT-MGI nº 16, de 12 de maio de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Gestão e Inovação |
| Keywords: | Regulamentação |
| Issue Date: | 12-May-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 12/05/2023 | Edição: 90-C | Seção: 1 - Extra C | Página: 1 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-seges/sgprt-mgi-n-16-de-12-de-maio-de-2023-483046941 |
| Abstract: | Altera a Instrução Normativa SGPRT/SEGES/ME nº 2, de 10 de janeiro de 2023, quanto ao prazo para expedição de nova regulamentação, nos termos do art. 16, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022. |
| Description: | Altera a Instrução Normativa SGPRT/SEGES/ME nº 2, de 10 de janeiro de 2023 |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529982 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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