Portaria SOF/MPO nº 117, de 4 de maio de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal	-
dc.date.accessioned	2023-10-25T19:52:41Z	-
dc.date.available	2023-10-25T19:52:41Z	-
dc.date.issued	2023-05-04	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-117-de-4-de-maio-de-2023-481269033	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530046	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023, que "Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2023, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências".	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 05/05/2023 \| Edição: 85 \| Seção: 1 \| Página: 314	pt_BR
dc.subject	Procedimentos e Prazos	pt_BR
dc.title	Portaria SOF/MPO nº 117, de 4 de maio de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SOF_MPO Nº 117, DE 4 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA SOF_MPO Nº 117, DE 4 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		181.75 kB	Adobe PDF	View/Open