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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento-
dc.date.accessioned2023-10-27T15:36:05Z-
dc.date.available2023-10-27T15:36:05Z-
dc.date.issued2023-05-09-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-15-de-9-de-maio-de-2023-483961629pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530062-
dc.description.abstractAutoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do programa, nos seguintes termos1. Nome: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS SERGIPANOS MAIS SERGIPE 2. Mutuário: Estado de Sergipe 3. Garantidor: República Federativa do Brasil 4. Entidade Financiadora: New Development Bank - NDB 5. Valor do Empréstimo: até USD 78.400.000,00 6. Valor da Contrapartida: no mínimo 20% do total do Programapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 18/05/2023 | Edição: 94 | Seção: 1 | Página: 89pt_BR
dc.subjectOperação de créditopt_BR
dc.titleResolução nº 15, de 9 de maio de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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