2. Legislação
  3. Ministério da Fazenda (MF)
  4. Portaria normativa MF Nº 504, de 1º de junho de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda-
dc.date.accessioned2023-11-03T17:28:10Z-
dc.date.available2023-11-03T17:28:10Z-
dc.date.issued2023-06-01-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-504-de-1-de-junho-de-2023-487768429pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530081-
dc.descriptionAltera a Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023pt_BR
dc.description.abstractAltera a Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, que disciplina o julgamento realizado no âmbito das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 02/06/2023 | Edição: 105 | Seção: 1 | Página: 81pt_BR
dc.subjectJulgamentopt_BR
dc.titlePortaria normativa MF Nº 504, de 1º de junho de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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