Portaria RFB nº 331, de 21 de junho de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil	-
dc.date.accessioned	2023-11-03T17:29:48Z	-
dc.date.available	2023-11-03T17:29:48Z	-
dc.date.issued	2023-06-21	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-331-de-21-de-junho-de-2023-491973914	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530082	-
dc.description	Altera a Portaria RFB nº 210, de 18 de agosto de 2022	pt_BR
dc.description.abstract	Altera a Portaria RFB nº 210, de 18 de agosto de 2022, que aprova a realização do Teste de Procedimentos no âmbito do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 26/06/2023 \| Edição: 119 \| Seção: 1 \| Página: 84	pt_BR
dc.subject	RFB	pt_BR
dc.title	Portaria RFB nº 331, de 21 de junho de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA RFB Nº 331, DE 21 DE JUNHO DE 2023 - PORTARIA RFB Nº 331, DE 21 DE JUNHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		117.55 kB	Adobe PDF	View/Open