Resolução CONFAZ/ME nº 45, de 2 de junho de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Conselho Nacional de Política Fazendária	-
dc.date.accessioned	2023-11-03T17:43:26Z	-
dc.date.available	2023-11-03T17:43:26Z	-
dc.date.issued	2023-06-02	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-confaz/me-n-45-de-2-de-junho-de-2023-488828384	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530090	-
dc.description.abstract	Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 190/17.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 12/06/2023 \| Edição: 109 \| Seção: 1 \| Página: 20	pt_BR
dc.subject	Atos Concessivos	pt_BR
dc.title	Resolução CONFAZ/ME nº 45, de 2 de junho de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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RESOLUÇÃO CONFAZ_ME Nº 45, DE 2 DE JUNHO DE 2023 - RESOLUÇÃO CONFAZ_ME Nº 45, DE 2 DE JUNHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		126.31 kB	Adobe PDF	View/Open