Portaria RFB nº 329, de 16 de junho de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil	-
dc.date.accessioned	2023-11-03T19:14:04Z	-
dc.date.available	2023-11-03T19:14:04Z	-
dc.date.issued	2023-06-16	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-329-de-16-de-junho-de-2023-490428024	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530101	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a realização de audiência pública relativa ao Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 19/06/2023 \| Edição: 114 \| Seção: 1 \| Página: 73	pt_BR
dc.subject	Audiência pública	pt_BR
dc.title	Portaria RFB nº 329, de 16 de junho de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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portaria RFB Nº 329, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - portaria RFB Nº 329, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		202.31 kB	Adobe PDF	View/Open