Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530116
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda-
dc.date.accessioned2023-11-03T19:40:44Z-
dc.date.available2023-11-03T19:40:44Z-
dc.date.issued2023-06-29-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mf-n-647-de-29-de-junho-de-2023-493173611pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530116-
dc.descriptionRevoga a Portaria ME nº 7.889, de 2 de setembro de 2022pt_BR
dc.description.abstractRevoga a Portaria ME nº 7.889, de 2 de setembro de 2022, que regulamenta a dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida do Estado ou do Distrito Federal administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 30/06/2023 | Edição: 123 | Seção: 1 | Página: 31pt_BR
dc.subjectDedução de valorpt_BR
dc.titlePortaria MF nº 647, de 29 de junho de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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