Portaria SPU/MGI nº 3.253, de 27 de junho de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2023-11-03T20:22:47Z	-
dc.date.available	2023-11-03T20:22:47Z	-
dc.date.issued	2023-06-27	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.253-de-27-de-junho-de-2023-493162485	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530161	-
dc.description.abstract	Autoriza a REVERSÃO à União do imóvel situado Km 05(cinco) da Rodovia Estadual Dr. João Miranda (PA-252), Município de Abaetetuba, Estado do Pará., cadastrado sob o RIP 0401 00010.500-0, com área de 1.325.700,00m², afetado como Campo de Pouso (Aeródromo) e Entregue ao Comando da Aeronáutica, nos termos do contrato de Permuta realizado entre a UNIÃO e a PREFEITURA DE ABAETETUBA, assinado pelas partes em 16 de janeiro de 1984, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do Primeiro Ofício de Notas da Comarca de Abaetetuba, sob Matrícula de nº 920 do Livro 2-A (16/05/1980).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	"Diário Oficial da União de 29/06/2023 \| Edição: 122 \| Seção: 1 \| Página: 270 "	pt_BR
dc.subject	União do imóvel	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 3.253, de 27 de junho de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 3.253, DE 27 DE JUNHO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 3.253, DE 27 DE JUNHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		120.38 kB	Adobe PDF	View/Open