Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530209
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal-
dc.date.accessioned2023-11-28T12:48:19Z-
dc.date.available2023-11-28T12:48:19Z-
dc.date.issued2023-06-29-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-173-de-29-de-junho-de-2023-493542794pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530209-
dc.description.abstractModifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 03/07/2023 | Edição: 124 | Seção: 1 | Página: 93pt_BR
dc.subjectRecursos constantespt_BR
dc.titlePortaria SOF/MPO nº 173, de 29 de junho de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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