2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. Portaria interministerial MDIC/MCTI nº 16, de 30 de junho de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2023-12-18T14:24:52Z-
dc.date.available2023-12-18T14:24:52Z-
dc.date.issued2023-06-30-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mdic/mcti-n-16-de-30-de-junho-de-2023-495841957pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530217-
dc.description.abstractIndefere os pleitos de alteração de Processo Produtivo Básico nº 060/2022 e nº 061/2022, para TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 12/07/2023 | Edição: 131 | Seção: 1 | Página: 32pt_BR
dc.subjectProcesso Produtivo Básicopt_BR
dc.titlePortaria interministerial MDIC/MCTI nº 16, de 30 de junho de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC_MCTI Nº 16, DE 30 DE JUNHO DE 2023 - PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC_MCTI Nº 16, DE 30 DE JUNHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf110.9 kBAdobe PDFThumbnail
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