Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Presidência da República	-
dc.date.accessioned	2023-12-26T16:56:04Z	-
dc.date.available	2023-12-26T16:56:04Z	-
dc.date.issued	2023-07-18	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.181-de-18-de-julho-de-2023-497253037	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530227	-
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 18/07/2023 \| Edição: 135-B \| Seção: 1 - Extra B \| Página: 1	pt_BR
dc.subject	Cargos Efetivos	pt_BR
dc.title	Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		1.18 MB	Adobe PDF	View/Open