Please use this identifier to cite or link to this item:
bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530252| Title: | Portaria SRRF04 nº 454, de 20 de julho de 2023 |
| Authors: | Ministério da Fazenda, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal |
| Keywords: | Eqrat |
| Issue Date: | 20-Jul-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 24/07/2023 | Edição: 139 | Seção: 1 | Página: 72 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srrf04-n-454-de-20-de-julho-de-2023-498147009 |
| Abstract: | Altera a Portaria SRRF04 nº 50, de 21 de maio de 2021, que dispõe sobre a estrutura e as competências das Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat), no âmbito da 4ª Região Fiscal. |
| Description: | Altera a Portaria SRRF04 nº 50, de 21 de maio de 2021 |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530252 |
| Appears in Collections: | Ministério da Fazenda (MF) |
Files in This Item:
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.