2. Legislação
  3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
  4. Portaria SPU/SP-SPU-MGI nº 3.266, de 28 de junho de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Superintendência em São Paulo-
dc.date.accessioned2023-12-27T12:29:06Z-
dc.date.available2023-12-27T12:29:06Z-
dc.date.issued2023-07-06-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/sp-spu-mgi-n-3.266-de-28-de-junho-de-2023-494556106pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530264-
dc.description.abstractAutoriza o município de Bertioga, no Estado de São Paulo, a ampliar a rede de drenagem no bairro de Boracéia, com a implantação de aduelas de concreto, com descarga do fluxo das águas pluviais na faixa de areia, em terrenos de marinha e acrescidos, conforme plantas e memoriais descritivos presentes no processo administrativo 10154.121691/2023-89.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 06/07/2023 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 63pt_BR
dc.subjectDrenagempt_BR
dc.titlePortaria SPU/SP-SPU-MGI nº 3.266, de 28 de junho de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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