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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Superintendência no Acre-
dc.date.accessioned2023-12-27T12:34:50Z-
dc.date.available2023-12-27T12:34:50Z-
dc.date.issued2023-07-11-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/ac-spu-mgi-n-3.429-de-5-de-maio-de-2023-495493648pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530268-
dc.description.abstractAutoriza o Departamento de Estrada de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE (CNPJ **.*31.258/0001-**), a realizar a execução de obras, referente à contenção da encosta do Rio Acre e qualificação do Espaço Urbano da Orla de Brasiléia, na forma dos elementos constantes do processo nº 19739.154879/2022-26;pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 11/07/2023 | Edição: 130 | Seção: 1 | Página: 32pt_BR
dc.subjectObraspt_BR
dc.titlePortaria SPU/AC-SPU-MGI nº 3.249, de 5 de maio de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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