Portaria SPU/MGI nº 3.795, de 17 de julho de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2023-12-28T12:55:30Z	-
dc.date.available	2023-12-28T12:55:30Z	-
dc.date.issued	2023-07-19	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.795-de-17-de-julho-de-2023-497271593	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530293	-
dc.description.abstract	Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município de Caratinga/MG, de imóvel de propriedade da União, situado à Rua Padre Vigilato s/nº, sendo a área a ser cedida de 31.368,50m², objetivando ao funcionamento da Unidade de Pronto de Atendimento - UPA, Secretaria Municipal de Cultura, Praça Pública, Mercado Municipal e para expansão da Escola Municipal Geraldo Marques Cevidanes.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 19/07/2023 \| Edição: 136 \| Seção: 1 \| Página: 34	pt_BR
dc.subject	Cessão de Uso	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 3.795, de 17 de julho de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 3.795, DE 17 DE JULHO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 3.795, DE 17 DE JULHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		179.54 kB	Adobe PDF	View/Open